O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando medidas para regulamentar e controlar as apostas esportivas e jogos online no Brasil, visando prevenir a dependência e coibir atividades ilícitas como o jogo do tigrinho. As novas regras, que entrarão em vigor a partir de janeiro do próximo ano, foram detalhadas pelo Ministério da Fazenda e têm como objetivo principal proteger os consumidores e o mercado.

Segundo informações do G1, as empresas terão até o final deste ano para se regularizarem no país. Aquelas que obtiverem aprovação do governo poderão ser identificadas pelo domínio ‘bet.br’. Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou a importância da educação e da responsabilidade no jogo durante uma entrevista à TV Globo.

"A educação é um dos pilares nos quais queremos investir para que o apostador entenda que deve jogar apenas em plataformas autorizadas, onde terá oportunidade de se divertir de maneira responsável, sem comprometer sua saúde mental e financeira, e sem favorecer atividades ilegais", afirmou Dudena.

A legislação aprovada no ano passado, que trata das apostas, também prevê a regulamentação dos jogos online, comparáveis aos jogos de cota fixa como o Jogo do Tigrinho, onde o prêmio depende exclusivamente da sorte. Cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos jogadores para garantir que esteja em conformidade com seu perfil.

"Se detectarmos variações significativas nos padrões de apostas que não correspondam ao perfil de renda do usuário ou à frequência usual de atividades, os operadores serão obrigados a emitir avisos e, se necessário, aplicar bloqueios", explicou Dudena.

As plataformas também serão responsáveis por estabelecer limites e disponibilizar ferramentas para que os jogadores possam se autoexcluir de forma rápida e fácil, caso identifiquem sinais de vício. Além disso, um canal eletrônico estará disponível para que jogadores compulsivos possam buscar assistência.

O Ministério da Fazenda está empenhado em estabelecer um cadastro unificado de jogadores excluídos, a fim de evitar que esses indivíduos possam apostar em outras plataformas.

"Ao regularizar as apostas online, queremos garantir que os jogos sejam justos, aleatórios e operados de maneira transparente. Empresas certificadas serão identificadas pelo domínio ‘bet.br’, enquanto aquelas que operarem ilegalmente serão combatidas e terão suas atividades suspensas", afirmou Dudena.

O governo espera intensificar o processo de regularização das plataformas no segundo semestre deste ano e implementar ações eficazes para coibir operações irregulares. Em parceria com o Banco Central, serão adotadas medidas para rastrear e bloquear transferências de dinheiro para empresas de apostas operadas de forma ilegal.

A iniciativa visa não apenas proteger os consumidores, mas também fortalecer o ambiente regulatório para o setor de apostas no Brasil, garantindo transparência, segurança e legalidade nas operações.